Trabalho digno e crescimento económico - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 (ODS 8), “Trabalho Digno e Crescimento Económico” visa “Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos”.

O emprego é uma plataforma para a melhoria das condições de vida, para a mobilidade social e um instrumento para assegurar a dignidade humana. Os governos locais têm um papel fundamental na promoção da competitividade da economia local e do emprego, incluindo ao nível da proteção dos direitos laborais. As políticas municipais devem ser adequadas aos novos desafios da sociedade, dando resposta à economia sustentável. O crescimento económico não deve ter efeitos nocivos em termos ambientais ou sociais, e isso deve ser assegurado também ao nível local.

O crescimento económico sustentável exigirá das sociedades a criação de condições que permitam a todas as pessoas o acesso a empregos de qualidade, que estimulem a economia e simultaneamente não prejudiquem o ambiente. As oportunidades de emprego e condições de trabalho decentes devem ser acessíveis a todas as pessoas em idade laboral.

Fonte: Abreu, J., António, J.H.C., Cerol, J., Ferreira Reis, R. & Ribeiro, A. (2023). Índice de Sustentabilidade Municipal 2023. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa

Ferreira, P.M. Rumo a 2030: Campanha para a promoção dos ODS e da Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global: Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento (RICD); Instituto Marquês de Valle Flor (IMVF) https://www.imvf.org/wp-content/uploads/2020/04/estudo-rumo-a-2030-os-municipios-e-os-ods-imvf.pdf

Resultados obtidos

Metas

8.1

Sustentar o crescimento económico

Sustentar o crescimento económico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nos países menos desenvolvidos

8.2

Atingir níveis mais elevados de produtividade

Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias através da diversificação, modernização tecnológica e inovação, nomeadamente através da aposta em setores de alto valor acrescentado e dos setores de mão-de-obra intensiva

8.3

Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas

Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, criação de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive através do acesso aos serviços financeiros

8.4

Melhorar a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção

Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e procurar ativamente dissociar crescimento económico da degradação ambiental, de acordo com o enquadramento decenal de programas sobre produção e consumo sustentáveis, com os países desenvolvidos na liderança

8.5

alcançar o emprego pleno e produtivo

Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor

8.6

reduzir substancialmente a proporção de jovens não empregados

Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens não empregados que não estão em educação ou formação

8.7

erradicar o trabalho forçado

Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas

8.8

Proteger os direitos do trabalho

Proteger os direitos do trabalho e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários

8.9

promover o turismo sustentável

Até 2030, elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que cria emprego e promove a cultura e os produtos locais

8.10

incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros

Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros para todos

8.a Aumentar o apoio à Iniciativa de Ajuda para o Comércio [Aid for Trade] para os países em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos, inclusive através do Quadro Integrado Reforçado para a Assistência Técnica Relacionada com o Comércio para os países menos desenvolvidos

8.b Até 2020, desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho (OIT)